Com a decisão do STF, a Lei da Ficha Limpa tem suas duas principais novidades validadas para as próximas eleições. A primeira é a possibilidade de candidatos com condenações por órgãos colegiados terem seus registros indeferidos pela Justiça Eleitoral. Antes, somente com uma decisão final sem mais possibilidades de recurso – trânsito em julgado – era possível barrar a candidatura de alguém com problemas judiciais.

A outra novidade trazida pela ficha limpa e ratificada pelos ministros foi a possibilidade de a lei valer para condenações e renúncias ocorridas antes de 10 de junho de 2010. Esta foi a data da sanção das novas regras de inelegibilidade pelo então presidente Lula.

Outra definição é referente à alínea E. Ela prevê que aqueles condenados por diversos crimes, como contra o patrimônio público, de abuso de autoridade e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, por exemplo, ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. Entre os ministros houve a discussão de quando começaria a sanção: ficou definido que a conta parte da decisão final, sem mais possibilidade de recursos.

Mesmo com o Supremo ratificando a constitucionalidade e aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 e para as próximas, eventuais correções podem ser feitas tanto pela mais alta corte do país quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de casos concretos. Os pilares da lei, no entanto – inelegibilidade por órgão colegiado e atos ocorridos antes da lei – vão continuar valendo.

Na cabeça dos eleitores, porém, dúvidas podem aparecer. No caso de alguns políticos, a inelegibilidade vai existir para as próximas eleições. Para outros, a possibilidade de serem barrados já passou, e eles estão livres para disputar as eleições. É preciso lembrar, porém, que a candidatura de alguns desses políticos não está barrada automaticamente. Qualquer um dos políticos alcançados pela lei pode, em tese, apresentar sua candidatura. Caberá à Justiça Eleitoral, com base na lei que o STF considerou agora constitucional, impugnar a candidatura.

Além disso, a Defensora pediu que fossem oficiadas todas as esferas federativas, solicitando assistência adequada para garantia da recolocação das famílias removidas em local digno.

Entenda o caso

A Savoy Imobiliária e Construtora empresa que administra e dá nome ao terreno, entrou na Justiça pela reintegração de posse em 2005, em nome dos herdeiros do terreno.

Em maio de 2008, uma reintegração de posse começou a ser executada, com a presença de um efetivo de 520 policiais militares, mas foi impedida logo no início por uma liminar impetrada por advogada de Sergio Ribeiro, hoje prefeito da cidade.

Em março de 2010 por intervenção do prefeito Sergio Ribeiro e do hoje deputado estadual Isac Reis, através de uma solução negociada envolvendo a iniciativa privada -e que, após alguns meses acabou não prosperando-, a ordem de reintegração de posse foi novamente cancelada.

E no dia 25 de Janeiro deste ano, os moradores foram notificados pela Policia Militar de que a reintegração de posse iria ocorrer no dia 06 de março de 2012 á partir das 06h00 da manhã.

E desde então, prefeito Sergio Ribeiro, deputado Isac Reis, juntamente com outras autoridades buscam uma solução para o assunto. Propostas foram negociadas com o governo Federal e do Estado, Secretária de Habitação Estadual, CDHU, DAEE, no sentido de resolver o problema, cuja negociação continua em andamento.

Neste período, a Defensoria vem intervindo no processo afim de que a remoção das famílias seja precedida de um conjunto de ações do Poder Público, para viabilizar a recolocação em outra localidade, para evitar a convulsão social.

No local estão hoje cerca de 800 famílias que estão depositando esperança de permanecer no local, no prefeito Sergio Ribeiro e deputado Estadual Isac Reis.

Nesta segunda-feira, em sentença histórica lida em Torino (Itália) pelo juiz Giuseppe Casalbore, a dupla — O magnata suíço Stephan Schmidheiny, 65 anos, e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne, 92 anos, fundadores e proprietários da Eternit —  foi condenada à pena de 16 anos de reclusão por crimes causados pela omissão intencional (dolosa) de cautelas e desastre ambiental doloso.  Além da condenação criminal, a Eternit terá de pagar 95 milhões de euros em indenizações pelos autores da ação civil.

Os autores da ação indenizatória representam 1.830 mortos e 1.027 doentes terminais com asbestose e outros males causados pelo contato com o amianto.

Vale lembrar, como contado na edição desta terça-feira do jornal italiano Corriere della Sera,  que a grande maioria das vítimas não trabalhava nas fábricas da empresa, mas morava em casas feitas com material da Eternit. Tem até mesmo casos de crianças que levavam as marmitas para os pais nas fábricas da Eternit e morreram pela contaminação por amianto.

Para o ministro italiano da pasta da Saúde, Renato Balduzzi,  trata-se de “uma sentença que se pode definir, verdadeiramente, como histórica, seja pelo aspecto social, seja pelo técnico-jurídico”.

Apesar da sentença histórica e com a maioria dos casos ocorridos na cidade Casale Monferrato, na região italiana do Piemonte que tem como capital Torino, a Itália continua sob o nefasto efeito do amianto da Eternit.

Por ano, em toda a Itália, 3 mil pessoas adoecem em razão de contato com o amianto.

Segundo dados levantados pelo Corriere della Sera, estão presentes na Itália de 30 a 40 milhões de toneladas de material com amianto da Eternit.

No Brasil, os produtos de amianto da Eternit foram largamente disseminados por todo território nacional. Serviram até para cobrir habitações construídas pela Funai para  índios.  Com amianto, a Eternit espalhou no Brasil de telhas para coberturas de casas, edifícios e puxadinhos, até jardineiras para flores.

Potencial Ofensivo

O amianto não perde seu potencial ofensivo com o passar dos anos. Será sempre causa de câncer e de outras doenças fatais em pessoas que, muitas vezes, não sabem estar próximas desse material.

Desde o dia 1º de janeiro está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, bem como os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

O calendário também prevê que, a partir do primeiro dia do ano, todas as pesquisas eleitorais realizadas devem ser registradas, no Juízo Eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei.

A partir do dia 7 de abril, todos os programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público.

10 de abril marca o início do prazo a partir do qual fica vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

No dia 9 de maio termina o prazo para o eleitor requerer sua inscrição eleitoral ou pedir transferência de domicílio. 9 de maio também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral, e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial.

De 10 a 30 de junho acontecem as convenções partidárias para escolha dos candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos municípios brasileiros.

Cartórios estendem horário

Os cartórios eleitorais já estão atendendo em novo horário, a fim de dar conta da demanda que vai até 9 de maio, quando o prazo para retirar o título ou promover a transferência do domicílio termina.

O munícipe que precisa tirar o título pela primeira vez, ou transferir seu domicílio, deve procurar o cartório. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos, e maiores de 70. Já a transferência do título deve ser feita pelo eleitor que mudou de residência.

Como fazer

O morador que for tirar o título eleitoral, pela primeira vez, deve comparecer ao cartório munido de documento de identidade, comprovante de endereço recente e comprovante de quitação militar para homens entre 18 e 45 anos. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para o alistamento eleitoral.

No caso da transferência, o eleitor deve levar: título de eleitor, comprovantes de votação ou justificação de eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente. Para requerer a transferência, é necessário residir, no mínimo, três meses no novo domicílio e, no mínimo, um ano do alistamento ou da última transferência.

Título Net

Para agilizar o atendimento, antes de ir ao cartório, o morador pode solicitar sua inscrição ou transferência pela internet no site www.tre-sp.jus.br, por meio do sistema Título Net. Nesse caso, a pessoa deverá levar, além dos documentos acima, o protocolo gerado pelo Título Net, no prazo máximo de cinco dias corridos, para retirar o seu documento.

Quem não se apresentar nesse prazo terá o processo cancelado. De acordo com o endereço preenchido, o sistema indicará o cartório mais próximo de sua residência e apresentará uma relação de locais de votação disponíveis. Para quem não tem acesso à internet, a inscrição ou transferência pode ser feita diretamente no cartório eleitoral.

Dilma disse ser uma grande alegria poder voltar a Porto Alegre e lembrou sua participação no Fórum Social Mundial em 2001, quando ainda era secretária de Energia do governo do Rio Grande do Sul. “Desde então, essa cidade transformou-se em referência para todos que buscavam criar uma alternativa ao desequilíbrio da situação econômica e política global. Aqui, se firmou a ideia de que um outro mundo é possível.”

Durante o discurso, a presidenta destacou que muita coisa aconteceu nos últimos 11 anos e que a crise que vinha latente transformou-se em uma crise real desde 2008. Segundo ela, as incertezas financeiras que pairam sobre o futuro mundial dão um significado especial para a Rio+20.

“Deve ser um momento importante de um processo de renovação de ideias, diferentemente das COP [Conferências das Partes]”, disse. “Queremos que a palavra desenvolvimento apareça, de agora em diante, sempre associada à [palavra] sustentável”, completou.

De acordo com Dilma, o que estará em jogo na Rio+20 é um modelo capaz de articular o crescimento e o aumento de empregos, a participação social e a ampliação de direitos, o uso sustentável e a preservação de recursos ambientais. “A tarefa que nos impõe esse fórum e a Rio+20 é desencadear o desenvolvimento, a renovação de ideias e de novos progressos absolutamente necessários para enfrentar os dias difíceis que hoje vive ampla parte da humanidade.”

Por fim, a presidenta avaliou que a sociedade civil e os governos progressistas, cada um em sua dimensão, podem fazer dos primeiros anos do novo milênio o anúncio de uma nova era. Para isso, segundo ela, é decisivo o fortalecimento dos laços de solidariedade e de cooperação Sul-Sul.

“É essa esperança que nos une e nos mobiliza para a Rio+20 e que deve sempre nos guiar na busca de um novo modo de vida, inclusivo e sustentável, sabendo que o papel da sociedade civil será determinante para o êxito da conferência”, disse. “Tenho certeza: um outro mundo é possível. Até o Rio de Janeiro”, concluiu Dilma.

Além das aulas teóricas, ministradas por palestrantes altamente gabaritado do cenário esportivo nacional, os participantes têm também exercícios e aulas teóricas em quadras. De acordo com o responsável pelo Núcleo Pedagógico do GRB, Douglas Montel, “O objetivo é desenvolver cada vez mais uma didática e métodos de treinamentos que visem oferecer o melhor para os alunos e atletas que integram as quinze modalidades esportivas oferecidas em Barueri”.

A Semana não só serve de reforço, como também de abertura de campo, para a inclusão de novas idéias às práticas de trabalho do GRB. Os resultados observados nos Núcleos de Formação Esportiva são positivos, proprcionando cada vez mais rendimento para ambas as partes

Com extensa programação, as atividades estão sendo divididas em dois turnos (manhã e tarde). A Semana de Estudos oferecerá atividades, teóricas e práticas, realizadas nos auditórios e ginásios de Barueri como, SENAI, FATEC, Parque da Maturidade, Ginásio Belval, Academia de Ginástica Artística e José Corrêa. Serão abordados temas relacionados às dimensões sociais e princípios educacionais ligados ao esporte, além de temas importantes como planejamento, instrumentos e indicadores de avaliação e tópicos avançados do treino de força, potência e velocidade.

faixa etária de vacinação contra hepatite B agora vai até 29 anos

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a vacina contra a doença para grupos mais vulneráveis, independentemente de faixa etária. Gestantes, manicures, pedicures, podólogos, caminhoneiros, bombeiros, policiais, doadores de sangue e coletores de lixo domiciliar e hospitalar são os beneficiados.

Histórico

Em 2009, foram confirmados 14.601 casos da doença, totalizando cerca de 94 mil casos acumulados entre 1999 e 2009. De acordo com critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), a frequência de casos encontrados pode ser considerada baixa no Brasil.

Segundo o Inquérito Nacional de Hepatites Virais, finalizado em 2010, os dados mostram que, em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal, o percentual da população entre 20 e 69 anos que tem ou já teve hepatite foi de 0,6 % para o vírus B. Um número realmente pequeno.

Sobre a doença

A Hepatite B é uma infecção do fígado que nem sempre apresenta sintomas e pode tornar-se crônica. Cerca de 70% dos adultos expostos ao vírus da hepatite B não apresentam sinais. Somente 30% apresentam os sintomas da forma aguda. Dos adultos infectados, cerca de 5% a 10% terão hepatite B crônica, daí a importância da extensão da faixa etária dessa vacina pelo SUS.

A transmissão pode ocorrer pela relação sexual desprotegida, pelo compartilhamento de objetos contaminados como: lâminas de barbear e de depilar, escovas de dente, alicates de unha, materiais para colocação de piercing e tatuagens, instrumentos para uso de drogas, acidentes com exposição a material biológico e procedimentos cirúrgicos, odontológicos e de hemodiálise, em que não se aplicam as normas adequadas de biossegurança.

O primeiro balanço divulgado pelo Ministério da Educação informa que não foi registrado qualquer problema de funcionamento do sistema, ao contrário de dificuldades operacionais verificadas em anos anteriores.

Ao acessar o sistema, o estudante deve escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Diariamente, o sistema divulga a nota de corte preliminar de cada curso com base na nota do Enem dos candidatos que pleiteiam as vagas. Durante esse período, o participante pode alterar essas opções se achar que tem mais chances de ser aprovado em outro curso ou instituição.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de janeiro. Os estudantes aprovados deverão comparecer às instituições de ensino entre os dias 19 e 20 para fazer a matrícula. O participante que foi selecionado para a primeira opção de curso é retirado automaticamente do sistema e perde a vaga se não fizer a matrícula. Aqueles que forem selecionados para a segunda opção ou não atingirem a nota mínima em nenhum dos cursos escolhidos podem participar das chamadas subsequentes.

A segunda chamada está prevista para 26 de janeiro, com matrículas entre os dias 30 e 31. Caso ainda haja vagas disponíveis, o sistema gera uma lista de espera que será disponibilizada para as instituições de ensino preencherem as vagas remanescentes. O candidato interessado em participar dessa lista deverá pedir a inclusão entre 26 de janeiro e 1° de fevereiro.

O estado de alerta é o segundo numa escala que começa pelo estado de observação, passa pelo de alerta até chegar ao de alerta máximo.

Em algumas regiões da capital, como na região do Paraíso e Vila Mariana e alguns bairros da zona leste, choveu granizo.

De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), as chuvas intensas na capital foram resultado de áreas de instabilidade geradas pelo calor e pela alta umidade.

Kim Jong-un

A mensagem de Hu, publicada no website do governo chinês, elogiou a promoção militar do mais novo Kim, que consolidou o status dele como líder máximo da Coreia do Norte.

“Existe uma profunda tradição de amizade entre os povos e as forças militares da China e da Coreia do Norte”, disse Hu, de acordo com a mensagem publicada. “A tradicional cooperação amistosa entre a China e a Coreia do Norte irá certamente se consolidar e se fortalecer constantemente”.

A mensagem de Hu foi a última mostra de apoio de Pequim a Kim, cujo país, economicamente desgastado e politicamente isolado, depende fortemente da China, seu único e maior aliado.

A Coreia do Norte anunciou mais cedo no sábado que nomeou Kim Jong-un como comandante supremo militar, dois dias depois que o luto oficial por seu pai terminou.